Promotoria alerta para cobranças indevidas em atendimentos pelo SUS

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã (a 154 km de Maringá) expediu, nessa quinta-feira (18), recomendação administrativa ao secretário municipal de Saúde para coibir a cobrança indevida em exames e consultas a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e foi divulgada no fim da tarde de ontem.

Segundo apurado pela Promotoria, alguns laboratórios conveniados ao SUS estariam atendendo, diariamente, apenas entre oito e dez usuários. "Isso gerava uma fila que começava a se formar ainda de madrugada, pois os usuários que ultrapassavam o número estipulado pelo laboratório tinham que pagar pelos exames, mesmo tendo em mãos a guia de requisição do SUS", explica o promotor de Justiça Victor Hugo Nicastro Honesko, que assina a recomendação junto com a promotora Renata Nascimento Silva.

"Alguns laboratórios concediam ainda um "desconto" para os pacientes que ultrapassavam essa cota diária de atendimentos pelo SUS", acrescentou o promotor, que frisou, ainda, que esse tipo de prática é ilegal, pois os serviços do SUS são inteiramente gratuitos.

A recomendação pede que a Secretaria Municipal de Saúde de Ivaiporã fiscalize constantemente os estabelecimentos de saúde da região, para que não seja mais cobrado por atendimentos prestados pelo SUS. Requer, também, que sejam afixados cartazes em todas as unidades de saúde do município informando da gratuidade de todos os serviços prestados aos usuários do SUS.

Reunião – Ainda na quinta-feira (18), em que foi entregue a Recomendação Administrativa, foi realizada reunião na Promotoria de Justiça com a presença do secretário de Saúde e do presidente do Conselho de Saúde de Ivaiporã para discutir o tema. No encontro, o secretário – que assumiu o cargo há seis meses – informou que tomou conhecimento das cobranças e proibiu, no início deste mês, que servidores público da Secretaria agendem, encaminhem ou autorizem exames médicos com ônus ao usuário do SUS.

No próximo dia 31, foi marcada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde uma reunião para discutir o tema, com a participação do Ministério Público e da população local.

do Bonde