O secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, participou do último dia do 28º Congresso do Cosems-PR e recebeu o documento final do evento, a Carta de Cornélio Procópio, com relatório das discussões realizadas e reivindicações do Estado ao Ministério da Saúde. O estouro do teto SUS no Paraná foi um dos pontos discutidos na reunião da Comissão Bipartite, realizada na segunda-feira (12) com a presença de 295 secretários municipais de saúde, e faz parte do documento encaminhado ao Ministério pedindo especial atenção ao assunto. Desde o início de 2011, a secretaria estadual de Saúde tem solicitado ao Ministério a ampliação do Teto SUS do Paraná, que tem déficit mensal de R$ 5 milhões. Deste total, R$ 3,5 milhões são referentes a serviços sob gestão do Estado e o déficit tem sido coberto com recursos estaduais. Os outros R$ 1,5 milhão são serviços sob responsabilidade dos municípios. Outro pleito apresentado refere-se à estruturação das Redes de Atenção à Saúde no Estado. O Ministério da Saúde priorizou a implantação da Rede de Urgência e Emergência e da Rede Cegonha na região metropolitana de Curitiba. O Estado pede a definição de cronograma e alocação de novos recursos para as outras regiões do Paraná O secretário Helvécio falou sobre a política de Atenção à Saúde do ministério, os avanços alcançados nos 25 anos do Sistema Único de Saúde e os desafios a cumprir. Segundo ele, um dos maiores desafios é a mudança do modelo assistencial. “Temos que mudar a forma de atuação focada nas condições agudas para a atenção às condições crônicas de forma a humanizar o atendimento de saúde e qualificar o atendimento”, disse o secretário nacional. A superintendente de Assistência à Saúde da secretaria estadual, Márcia Huçulak, falou sobre a importância do alinhamento conceitual entre união, estado e municípios, que com a atuação em Redes de Atenção à Saúde tem garantido avanços no atendimento da população. Ela apresentou os investimentos que o Estado vem fazendo na implantação das redes e no fortalecimento da atenção primária como porta de entrada do sistema. O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-Pr) e presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi, pediu que o Ministério da Saúde dê especial atenção à quitação de despesas dos municípios ainda 2012, levando em conta a eleição dos novos prefeitos e o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final do evento foi lançada a ‘Carta de Cornélio Procópio’ que contém a síntese de todas as discussões das oficinas de trabalho e as principais reivindicações do conjunto de secretarias municipais de Saúde. Confira a carta completa: 12 a 14 de novembro de 2012 CARTA DE CORNELIO PROCOPIO Os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Paraná, reunidos em assembléia, durante o XXVIII Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde, no período de 12 a 14 de novembro de 2012, no município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, renovam seu compromisso com a saúde de todos os cidadãos paranaenses e com a consolidação e defesa irrestrita do Sistema Único de Saúde – SUS como política de Estado.

Em consonância com a atual política de saúde pactuada de forma tripartite nacionalmente e bipartite estadualmente, o COSEMS-PR propõe uma agenda para a consolidação do processo de descentralização em curso no Sistema Único de Saúde, por meio da construção de redes de atenção à saúde como estratégia de garantia da universalização e da integralidade do cuidado, que contemple os seguintes pontos:

1. Ratificar o compromisso já expresso nacionalmente no sentido de investir na consolidação do SUS, por meio da implantação dos dispositivos do decreto 7508, que possibilita o aperfeiçoamento do Pacto Pela Saúde e fortalece as relações federativas, o financiamento tripartite e solidário na execução das políticas de saúde;

2. Fortalecer o movimento saúde + 10, encabeçado pelo CONASEMS entre outras entidades nacionais, que luta pelo estabelecimento de 10% das RCB do Orçamento da União para a saúde buscando garantir um financiamento contínuo e sustentável para a saúde;

3. Fortalecer o movimento do Sistema Único = Caixa Único defendido pelo CONASEMS e CONASS como a única forma de propiciar a autonomia no desenvolvimento de novos modelos de gestão e de atenção a saúde, especialmente no uso dos recursos do PMAQ, o que pode melhorar de verdade a atenção básica e os investimentos;

4. Fortalecer o processo de descentralização e regionalização solidária por meio da valorização da atuação política institucional, administrativa e técnica das Comissões Inter-gestores Regionais;

5. Apostar no planejamento integrado regional, nas dimensões da direcionalidade, responsabilidade e compartilhamento, assegurando a sustentabilidade do Contrato Organizativo de Ação Pública;

6. Desenvolver linha de apoio aos gestores municipais em final de mandato, no sentido do cumprimento de suas obrigações legais;

7. Articular a Comissão de Integração Ensino-Serviço nas regiões de saúde com as CIB´s Regionais/CIR;

8. Realizar oficinas regionais sobre educação permanente envolvendo os municípios, a Escola de Saúde Pública e as universidades, fortalecendo os processos de integração entre ensino e serviço;

9. Apoiar aos municípios na elaboração dos Planos de Carreira, Cargos e Salários e na instalação das espaços de negociação permanente;

10. Ampliar o Telessaúde no Paraná, com financiamento e apoio técnico tripartite.

11. Apoiar técnica e financeiramente os municípios para a gestão e planejamento da educação permanente e gestão do trabalho.

12. Buscar ultrapassar limites jurídicos para contratação dos profissionais de saúde, tais como LRF;

13. Instituir ações que visem à qualificação da atenção básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado em saúde com financiamento das três instâncias federadas;

14. Garantir nas estratégias nacionais, as especificidades da região sul, no que diz respeito ao enfrentamento de agravos como influenza e dengue;

15. Fortalecer o modelo de atenção à saúde que invista no acesso e na qualidade do cuidado com foco na promoção da saúde e nas ações de vigilância em saúde; nos territórios definidos pela CIB;

16. Garantir a efetiva participação da vigilância em saúde no processo de planejamento regional integrado, principalmente na analise da situação em saúde

17. Reiterar a necessidade de ampliação da integração dos agentes de endemias às equipes de saúde da família, como estratégia de fortalecimento da atenção básica, da promoção da saúde e das assistência à saúde;

18. Reforçar a valorização do trabalho multidisciplinar, criando condições para a ampliação e qualificação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF;

19. Criar linhas de apoio técnico e financeiro para a informatização dos serviços de saúde como apoio à organização das redes de atenção;

20. Definir estratégia estadual e regional para a Gestão do Trabalho que possibilite a valorização do trabalho e do trabalhador de saúde;

21. Reforçar os processos de educação permanente dos profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam na Atenção Básica, valorizando o espaço do serviço e do território como locais de aprendizado;

22. Buscar apoio financeiro da SES e MS para fortalecer o papel do COSEMS na governança regional, qualificando o protagonismo dos gestores municipais e, conseqüentemente o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais, sobretudo, na construção dos contratos organizativos de ação pública;

23. Aumentar os recursos das 3 esferas para o financiamento da assistência farmacêutica básica, considerando que novos medicamentos passam a ser de responsabilidade de aquisição pelos municípios (do componente especializado, sulfato ferroso e ácido fólico) e o significativo aumento dos preços dos medicamentos, demonstrado por meio de levantamentos que vêm sendo realizados nos estados, inclusive no Paraná.

24. Reivindicar junto à SESA PR e ao Ministério da Saúde o fortalecimento dos Programas Farmácia do Paraná e QUALIFAR-SUS, respectivamente por meio do apoio às farmácias municipais com estrutura, custeio e capacitação profissional para a melhoria dos serviços farmacêuticos.

25. Incluir na agenda de pactuação tripartite a necessidade de elaboração de protocolos e definição de financiamento para os suplementos nutricionais e produtos afins.

E, finalmente, reiterar o apoio à forma de condução do COSEMS PR que vem desenvolvendo atividades com os municípios e sempre defendendo intransigentemente os municípios em todos os fóruns do SUS. Cornélio Procópio, 14 de novembro de 2012