REUNIÃO DISCUTE REPASSE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E DESAFIOS NA GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL

Na última sexta-feira (11), representantes de diversos municípios abordaram questões relacionadas ao repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) e os obstáculos enfrentados na gestão de recursos de saúde. A principal preocupação foi a PEC que regula o repasse, com dúvidas sobre a legalidade do procedimento, já que o Ministério da Saúde ainda não forneceu orientações definitivas. Os consórcios, incluindo o CISNOP, questionaram o ministério, mas permanecem sem resposta, o que gera insegurança quanto às próximas ações.

Outros pontos abordados incluíram a situação dos funcionários terceirizados, cujo pagamento está retido devido à complexidade do repasse, e a necessidade de realizar o rateio entre os municípios. Uma reunião com o conselho deliberativo será agendada para deliberar sobre o tema.

Na pauta também estiveram questões administrativas, como a suspensão de contratos com prestadores de serviços, licitações em andamento para aquisição de fraldas e fórmulas infantis, além de problemas com clínicas de saúde que incentivam a pressão por atendimentos. Houve ainda discussões sobre a rede de telefonia do SAMU, com sugestões de divulgar um número fixo para facilitar o contato da população.

Por fim, foram apresentadas atualizações sobre o andamento de processos administrativos, a entrega de ambulâncias e o planejamento de participação no congresso de saúde. A reunião reforçou a necessidade de ações coordenadas para garantir a continuidade dos serviços e a regularização dos repasses financeiros.